ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 004/2006 QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 89º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2006 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0110/98 DE 05 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS QUADRO DE PESSOAL MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI LISTA DE SERVIÇOS E SEUS PERCENTUAIS SOBRE O PREÇO DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.